LGPD — SIGSP

Base Legal: Lei 13.709/2018 (LGPD) Resolução ANPD: nº 02/2022

O SIGSP foi desenvolvido desde a concepção com os princípios de privacy by design e privacy by default. Nesta página você encontra tudo sobre como protegemos os dados pessoais e como exercer seus direitos.

Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, titular dos dados, o direito de:

Confirmar se realizamos tratamento dos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados para outro fornecedor;
Eliminar dados tratados com consentimento (respeitadas hipóteses legais de retenção);
Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Como exercer seus direitos

1. Pelo e-mail: dpo@sigsp.com.br
2. Pelo formulário abaixo

Responderemos em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.

Formulário de solicitação

Nosso Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o ponto de contato entre você, a SIGSP e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome: [a ser definido pela empresa]
E-mail: dpo@sigsp.com.br
Horário de atendimento: dias úteis, 9h às 18h

Medidas de segurança que adotamos

Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito;
Autenticação multifator (MFA) para perfis administrativos;
Controle de acesso baseado em perfis e unidades (RBAC);
Logs de auditoria imutáveis de todos os acessos a prontuários;
Monitoramento 24/7 contra tentativas de intrusão;
Backups diários com redundância geográfica;
Pentest anual conduzido por empresa independente;
Treinamento obrigatório de LGPD para toda a equipe;
Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD em até 72h.

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados